Bancário não será indenizado por ter realizado transporte de valores

Bancário realizou transporte de valores sem ter sido contratado para esse tipo de serviço

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Disputa pelos R$ 27 milhões da Mega-Sena continua em Santa Catarina

Relata que Altamir deixou a residência de seu genitor e dirigiu-se até a casa de seu sogro, retornando a ligar para seu pai, informando que não entregaria o bilhete premiado.

Como gerenciar melhor as finanças do meu escritório de advocacia?

A profissão do advogado exige um controle extenso de todas as suas atividades, para que não cometa nenhuma falha no exercício profissional.

JT anula pedido de demissão feito sob coação

Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Lei de Acesso à Informação: eficácia sob ameaça

Órgãos públicos não conseguem se adaptar à Lei e culpam o prazo de seis meses para a adequação

O Estado sob domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Taxa Judiciária - CPA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.

Ação de indenização por danos morais.

Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade

O dano moral coletivo afeta a coletividade, com indenizações destinadas a fundos ou instituições. Casos incluem cadastramento inadequado de idosos, exposição humilhante de crianças em TV e desmatamento na Amazônia.

Executivo da Odebrecht confessa ter repassado R$ 17 milhões em propinas ao PT por submarinos

O repasse teria ocorrida entre os anos de 2012 e 2013.

Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

Por maioria, a SDI-1 considerou nulas as dispensas.

Quais são os limites da publicidade na área médica?

Por Maria Júlia Vantroba.

Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service

A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.